A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 67/2023 de Dispensa de Licitação nº 43/2023 para aquisição de latas de tinta e complementos para realização da pintura interna do prédio que comportava a Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 4.910,10 (quatro mil novecentos e dez reais e dez centavos). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903000 ficha 04. Fornecedor: CONSTRUREY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 32.810.515/0001-43. Mariana, 08 de Agosto de 2023.
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DISTRATO AO CONTRATO Nº 11/2023/CMM – Distrato que fazem entre si as partes, FRANCISCO XAVIER DE LIMA, inscrito no CPF nº 175.XXX.XXX-91 e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, em comum acordo, referente as estipulações firmadas através do CONT nº 11/2023, cujo objeto é a locação de imóvel situado na Rua Hélvio Moreira Morais, nº 398, bairro Vila do Carmo para uso exclusivo como garagem da Câmara Municipal de Mariana, a partir de 03/08/2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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DISTRATO AO TCE Nº 08/2023/CMM – Distrato que fazem entre si as partes MATHEUS RAMOS DE CAMARGOS DA SILVA e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 008/2023, a partir de 04/08/2023, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 04 de Agosto 2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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02º TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO DE ADESÃO AO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIROS. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM, inscrita no CNPJ nº 20.513.859/0001-01. OBJETO: Fica prorrogado o contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.339039 ficha 08. FUND. LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.