Portaria 113/2023;

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DISTRATO AO TCE Nº 07/2023/CMM – Distrato que fazem entre si as partes VANUSA CRISTINA QUEIROZ e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 008/2023, a partir de 07/08/2023, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 07 de Agosto 2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 68/2023 de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2023 para Contratação de profissional especializado na confecção em ferro forjado de chaves com segredo definido e chave da porta principal da Casa de Câmara e Cadeia de Mariana, na forma preconizada no artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. Valor global: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 08. Contratado: SILVIO PAMIERI 50865196672, inscrito no CNPJ nº 34.446.611/0001-80. Mariana, 18 de Agosto de 2023.