DISTRATO AO TCE Nº 03/2023/CMM – Distrato que fazem entre si as partes JULIANA MURIANO GOMES BARBOSA PEREIRA e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 003/2023, a partir de 04/09/2023, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 04 de Setembro de 2023. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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02º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE Nº 011/2023/CMM – ESTAGIÁRIO: GUILHERME DE SOUZA ISABEL. OBJETO: prorrogação do referido Termo de Compromisso de Estágio, cujo objeto é proporcionar aos alunos o aprimoramento educacional desenvolvido no ambiente de trabalho da concedente. Período: 180 (cento e oitenta dias), a contar de 28/08/2023. FUND. LEGAL: Lei nº 11.788/2008 e Convênio de Cooperação Mútua firmado em 16/03/2022. Processo Seletivo nº 002/2022. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, torna público que realizou processo nº 71/2023 de Dispensa de Licitação nº 45/2023 para prestação de serviços de revitalização do piso do prédio da Casa de Câmara e Cadeia com raspagem, calafetação, aplicação de pigmento escurecedor e aplicação de super sinteco, na forma preconizada no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 07. Fornecedor: JONATHAN JANUÁRIO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 070.XXX.XXX-67. Mariana, 13 de Setembro 2023.
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A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, torna público que realizou processo nº 70/2023 de Dispensa de Licitação nº 44/2023 para locação de imóvel localizado na Rua Wenceslau Braz, nº 747, bairro Centro, Mariana/MG para funcionamento de Gabinete Parlamentar, na forma preconizada no artigo 24, inciso X da lei 8.666/93. Valor mensal: R$ 2.085,47 (dois mil e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 07. Proprietária: Carmem Geralda Dias Souza, inscrita no CPF nº 725.XXX.XXX-00. Mariana, 11 de Setembro de 2023.