Portaria 16/2024;

Portaria 17/2024;

Portaria 18/2024;

Portaria 19/2024;

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A Câmara Municipal de Mariana, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, torna pública a ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2023/CMM, por vícios insanáveis no processo, cujo objeto é a Aquisição de água mineral 20L; galão para água mineral (vasilhame 20L); gás de cozinha GLP 13kg e botijão para gás de cozinha (capacidade 13kg) destinados a atender as demandas da Câmara Municipal de Mariana e dos Gabinetes Parlamentares, em observância às Lei Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 em especial seu art. 49, e Súmula 473/STF. Informa, ainda, sobre o cancelamento da Sessão de Abertura do referido processo que ocorreria em 10/01/2024, às 10h. Mariana, 04 de Janeiro de 2024.