DISTRATO AO TCE Nº 06/2023/CMM – Distrato que fazem entre si as partes VITÓRIA LOPES GOMES e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 006/2023, a partir de 01/02/2024, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 08 de Fevereiro de 2024. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.