A Câmara Municipal de Mariana neste ato representada por seu Presidente, Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, torna público que realizou processo nº 21/2024 de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2024 para contratação de profissional especializado em saúde mental para ministrar palestras aos servidores da Câmara Municipal de Mariana, na forma preconizada no artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021. Valor global: R$1.200,00 (mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 06.  Contratada: ANA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA SOARES, inscrita no CPF nº 105.XXX.XXX-05. Mariana, 25 de Abril de 2024.

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

DISTRATO AO TCE Nº 12/2023/CMM – Distrato que fazem entre si as partes ISABELA SANTOS TOLEDO e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 12/2023, a partir de 30/04/2024, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 30 de Abril de 2024. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.