01º TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 31/2023/CMM – CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.340.693/0001-30 OBJETO: prorrogação da vigência contratual. DO PRAZO: Fica prorrogado o contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/05/2024. DO VALOR GLOBAL: R$599.302,80 (quinhentos e noventa e nove mil trezentos e dois reais e oitenta centavos), com taxa administrativa de -4,60% DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 07 e 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 19. FUND. LEGAL: arts. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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CONTRATO Nº 14/2024/CMM – CONTRATADA: WNR SERVIÇOS E COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 43.473.645/0001-54. OBJETO: Aquisição de fragmentadoras de papel para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mariana. VALOR GLOBAL: R$14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). PRAZO: 12 meses, a contar de 13/05/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.44905200 ficha 11. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
PORTARIA Nº 86/2024
NOMEIA SERVIDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA
O Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o senhor Ronaldo Tadeu Simim para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador João Bosco Cerceau Ibrahim, a partir do dia 10/05/2024.
Art. 2o – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10/05/2024.
Publique-se.
Mariana, 13 de Maio de 2024.
Edson Agostinho de Castro Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de Mariana
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PORTARIA Nº 87/2024
NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA
O Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o Vereador Marcelo Monteiro Macedo para integrar a Comissão criada por meio da Portaria nº 171/2023 cujo objetivo é o acompanhamento das questões referentes à construção do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Mariana.
Art. 2o – Permanecem inalteradas as demais disposições estipuladas por meio das Portarias nº 171/2023 e 08/2024 e que por este instrumento não foram modificadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Mariana, 13 de Maio de 2024.
Edson Agostinho de Castro Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de Mariana
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PORTARIA Nº 88/2024
ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE REDAÇÃO, REVISÃO E APROVAÇÃO DAS ATAS DO LEGISLATIVO MARIANENSE.
O Vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu Cargo, na forma da Lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Departamento de Atas subordinado à Procuradoria da Câmara Municipal de Mariana, e terá como referência de coordenação a servidora Beatriz Gouveia de Carvalho Lizardo, ocupante do cargo de Subprocurador Jurídico, que será responsável pela definição das escalas para redação das atas, bem como todas as demais questões atinentes ao Departamento.
Art. 2o – Permanecem inalteradas todas as demais disposições estipuladas por meio da Portaria nº 93/2023 e que por este instrumento não foram modificadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Mariana, 13 de Maio de 2024.
Edson Agostinho de Castro Carneiro
Presidente da Câmara Municipal de Mariana
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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – TCE Nº 12/2024 – ESTAGIÁRIA: GIOVANNA THAIS MARCAL. OBJETO: proporcionar aos alunos o aprimoramento educacional desenvolvido no ambiente de trabalho da concedente. Período: 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02/05/2024. FUND. LEGAL: Lei nº 11.788/2008, Convênio de Concessão de Estágio firmado com a Interveniente e Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.