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LEI N° 3.466/2021

Leis Municipais
14
1

Declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Arte das Gerais de Mariana - ACAMAR

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LEI Nº 3.529/2021

Leis Municipais
20
1

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025 (PPA)

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LEI Nº 3.525/2021

Leis Municipais
25
1

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA)

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Lei N° 3.440/2021

Leis Municipais
20
1

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022 do Município de Mariana e dá outras providências

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Lei n° 3.411/2021

Leis Municipais
13
1

Cria a Patrulha Maria da Penha no Guarda Municipal do Município de Mariana e da outras providências.

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Lei n° 3.410/2021

Leis Municipais
10
1

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

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Lei n° 3.409/2021

Leis Municipais
11
1

Estabelece deveres de cuidado e penalidades q quem praticar, em animais domésticos, atos de maus tratos e abandono, ação ou omissão dolorosa ou culposa, que implique em crueldade, cause dor, angústia ou sofrimento a eles, e aqueles que não prestarem devido devido atendimento as suas necessidades no âmbito municipal e das outra providências.

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Lei n° 3.408/2021

Leis Municipais
12
1

Altera a Lei Municipal nº 2.737, de de julho de que dispõe sobe o Programa de Garantia de Renda Mínima e Inclusão produtiva da Mulher no Munícipio de Mariana e da outras providências.

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Lei n° 3.407/2021

Leis Municipais
12
1

Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no Município de Mariana e da outras providências.

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Lei n° 3.406/2021

Leis Municipais
11
1

Institui o serviço público de controle reprodutivo de caninos e felinos nos Municípios de Mariana e da outras previdências.

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Lei n° 3.405/2021

Leis Municipais
11
1

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e da outras providências.

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Lei n° 3.404/2021

Leis Municipais
12
1

Da denominação oficial a logradouros e espaços públicos na sede do Município e Distritos.

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Lei n° 3.403/2021

Leis Municipais
11
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e da outras providências.

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Lei n° 3.402/2021

Leis Municipais
11
1

Institui ações e prevenção sobre a violência contra o idoso como parte das atividades de Atenção Primária na Saúde da Família desenvolvida pelos Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Mariana.

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Lei n° 3.401/2021

Leis Municipais
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Cria o Programa Cidade Limpa no Município de Mariana.

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