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Projeto de Lei nº 20/2021

Projetos de Leis
6
1

Dispõe, excepcionalmente, sobre a concessão do prêmio anual por produtividade aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, optante pelo Plano de Carreira na forma da Lei Complementar Municipal n°139/2014.

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Projeto de Lei nº 16/2021

Projetos de Leis
5
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).

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Projeto de Lei nº 09/2021

Projetos de Leis
11
1

Da denominação oficial a Casa de Apoio Municipal

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Projeto de Lei nº 07/2021

Projetos de Leis
5
1

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a UNDIME/MG - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais e dáoutras providências.

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Projeto de Lei nº 06/2021

Projetos de Leis
21
1
Maurício Antônio Borges Andrade e Silva (Maurício da Saúde)

Institui a semana da Mulher no Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 05/2021

Projetos de Leis
27
1

Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos comissionados e Funções de Confiança previstos na Lei Complementar Municipal nº 177, de 13 de julho de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar nº 04/2021

Projetos de Leis
24
1

Dispõe sore a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Mariana, dos subsídios dos agentes políticos e dos proventos de aposentadorias e pensões paga pelos cofres públicos e das outras providências.

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Projeto de Lei nº 03/2021

Projetos de Leis
21
1

Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e comissionados e concede revisão do auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 02/2021

Projetos de Leis
21
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para conclusão da construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA e para construção da Unidade Básica de Saúde - UBS em Padre Viegas e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 81/2020

Projetos de Leis
83
1

Autoriza a celebração de termo de permissão de uso de bem imóvel público com a paróquia Sagrado Coração de Jesus de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 80/2020

Projetos de Leis
83
1

Dá denominação oficial a logradouros e prédios públicos.

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Projeto de Lei nº 79/2020

Projetos de Leis
84
1

Concede moratória, em caráter geral, às pessoas físicas e jurídicas do Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 78/2020

Projetos de Leis
67
1

Autoriza a concessão de cestas de final de ano aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 77/2020

Projetos de Leis
52
1

Autoriza a concessão de cestas de final de ano aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 76/2020

Projetos de Leis
65
1

Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mariana/MG e dá outras Providencias.

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