Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade auxílio e firmar instrumento de parceria com a entidade Fundação Marianense de Educação - Comunidade da Figueira e da outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, revoga a lei nº 3.417,1 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências.

Dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

Cria a comissão Municipal de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher- COMEV no Município de Mariana e dá outras providências.

Institui o selo Autista a Bordo tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista -TEA no Município de Mariana-MG, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos.

Altera disposições da Lei Complementar nº 173, de 02 de janeiro de 2018, que reestrutura o regime próprio de previdência social-RPPS do Município de Mariana, cria o instituto de previdência dos servidores públicos de Mariana- IPREV MARIANA e dá outras providências.

Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Mariana e dá outras providências

Classifica as pessoas com doenças renais crônicas como deficientes físicos no Município de Mariana e dá outras providências.

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências

Declara de utilidade Pública Municipal a “Rota Real Jeep Clube de Mariana.

Dispõe sobre declara de utilidade pública municipal a Associação Arte e Cultura Acotirene.

Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Marianense de Bandas-AMARBANDAS.

Institui e inclui no calendário oficial do Município de Mariana, o Dia Alusivo à Família Acolhedora e dá outras providências