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Projeto de Lei nº 82/2019

Projetos de Leis
2
1

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos Geral dos servidores Públicos do Município de Mariana/MG.

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Projeto de Lei nº 77/2019

Projetos de Leis
3
1

Cria o Centro de Convivência dos Bairros Santo Antônio e São Gonçalo como parte do programa municipal de atendimento para crianças, adolescentes,jovens,adultos e idosos da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

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Projeto de Lei nº 76/2019

Projetos de Leis
20
1

Dá Denominação oficial aos logradouros públicos que menciona no Santa Clara e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 73/2019

Projetos de Leis
2

Abre créditos suplementares no valor de até R$ 5.260.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

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Projeto de Lei nº 72/2019

Projetos de Leis
13
1

Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 71/2019

Projetos de Leis
15
1

Inclui no Anexo I da Lei 3.006/2015 que institui no calendário oficial do Município de Mariana, o evento “Aniversário do Distrito de Padre Viegas

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Projeto de Lei nº 70/2019

Projetos de Leis
16
1

Dispõe sobre o plano de cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 69/2019

Projetos de Leis
0
1

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 63/2019

Projetos de Leis
36
1

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para a construção da UBS Central e conclusão da construção da UBS Bairro Rosário e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 50/2019

Projetos de Leis
43
1

Inclui no Anexo I da lei nº 3.006/2015 que institui o calendário oficial do Município de Mariana, o evento ‘Dia Municipal do Antigomobilismo’.

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Projeto de Lei nº 049/2019

Projetos de Leis
48
1

Regulamenta o Poder de Polícia Administrativa que exerce a Coordenadoria da Defesa Civil Municipal sobre as áreas de risco existentes no âmbito do Município de Mariana e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 048/2019

Projetos de Leis
60
1

Altera a Lei Municipal nº 3.269/2019 e dá outras providências

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Projeto de Lei nº 047/2019

Projetos de Leis
60
1

Altera a Lei Municipal nº 3.268/2019 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 034/2019

Projetos de Leis
71
1

Dispõe sobre a recomposição da Remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 031/2019

Projetos de Leis
70
1

Altera as Funções Públicas de Agente comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, estabelece o regime jurídico aplicável e dá outras providências.

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