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Projeto de Lei nº 56/2020

Projetos de Leis
23
1

Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir o programa de medidas de sustentabilidade Ambiental denominado IPTU VERDE para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e a instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar e reaproveitamento de água no Município de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 53/2020

Projetos de Leis
8
1

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ornitológica de Criadores de Pássaros de Mariana.

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Projeto de Lei nº 52/2020

Projetos de Leis
2
1

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007/2001 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a localização de dois ou mais contribuintes com CNPJ s distintos no mesmo endereço.

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Projeto de Lei nº 50/2020

Projetos de Leis
7
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de Veículos conforme Convênio de Saída no 1491000993/2020.

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Projeto de Lei nº 49/2020

Projetos de Leis
8
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de ônibus urbano Escolar acessível, conforme aditivo de termo de compromisso PAR no 202002717-4.

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Projeto de Lei nº 48/2020

Projetos de Leis
20
1

Dá denominação oficial a logradouro público e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 47/2020

Projetos de Leis
6
1

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nos eventos públicos do Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 45/2020

Projetos de Leis
15
1

Altera o prazo de carência para quitação e os valores mensais e contraprestação pelo uso do terreno e das instalações do Distrito de Diversificação Agroindustrial dos Produtores Rurais de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 43/2020

Projetos de Leis
49
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a Revitalização em Unidade de Ensino – Programa Compensatório RENOVA conforme deliberação do Comitê Inter Federativo no 390, de 07 de fevereiro de 2020 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 42/2020

Projetos de Leis
1
1

Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº. 103/2019 modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 064/2008 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 41/2020

Projetos de Leis
76
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SEDESC para Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus/COVID-19, por meio dos recursos transferidos ao FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social através do FNS - Fundo Nacional de Assistência Social advindo da Portaria nº 378/2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 40/2020

Projetos de Leis
34
1
Ronaldo Alves Bento

Dispõe sobre instituir no Calendário oficial do Município de Mariana a Semana Municipal de informação e Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade TDAH.

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Projeto de Lei nº 39/2020

Projetos de Leis
51
1
Juliano Vasconcelos Gonçalves (Juliano Duarte)

Dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e da outras providencias.

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Projeto de Lei nº 35/2020

Projetos de Leis
62
1

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para prevenção e enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID -19) através de recursos transferidos pelo SUS advindos da Portaria nº 774/2020 e da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do SUS/MG nº 3.138/2020 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 33/2020

Projetos de Leis
55
1

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

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