Altera a Lei nº 3.284, de 25 de Junho de 2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 do Município de Mariana e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pessoas com Deficiência de Mariana – ADEM

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020.

Institui no âmbito do município de Mariana a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação dos prazos de 1 (um) e 5 (cinco) anos de garantia nos editais e contratos de obras públicas, incluindo pavimentação, recapeamento asfáltico e consertos de buracos nas vias de Mariana.

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a renovar Convênio Com a APAE e dá outras providências.

Concede recomposição aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras Providências.

Fica incluído no Calendário Municipal o Janeiro Branco – Campanha de Estímulo aos cuidados á saúde Mental e Bem Estar com ênfase na prevenção da depressão e transtorno de ansiedade”.

Concede o abono natalino aos beneficiários dos programas Sociais do Município de Mariana de que trata esta Lei.

Dispõe sobre a criação e concessão de jornada especial de trabalho ao servidor público Municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Dá denominação oficial a logradouros públicos que menciona no Bairro Vila Maquiné, loteamento Dandara e dá outras providências.

Dá denominação oficial a logradouros públicos que menciona e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da câmara Municipal de Mariana.

Inclui no anexo I da no Lei 3006 de 2015, que institui o calendário oficial do Município de Mariana o evento Dia Mundial da Capoeira.