Dispõe sobre a recomposição da Remuneração dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Altera as Funções Públicas de Agente comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, estabelece o regime jurídico aplicável e dá outras providências.

Da denominação oficial a academia ao Ar Livre do Distrito de Campinas e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel urbano á instituição que menciona e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel urbano á instituição que menciona e dá outras providências.

Cria o Banco municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Mariana.

Altera a Lei nº 3.048/2016 em seu artigo 3º para Prorrogar a Contratação por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de Excepcional Interesse Público da Câmara Municipal de Mariana, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para o financiamento de projeto do Programa Caleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, a ser promovido com recursos da Fundação Renova por meio do agente financeiro BDMG, conforme Contrato de Repasse de Recursos não Reembolsáveis, sob nº BDMG/BF 245.360/18 e dá outras providências.

Dispõe sobre campanha educativa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo do âmbito da cidade de Mariana, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação de Moradores de santa Rita Durão".

Altera a Lei nº 3.048/2016 em seu artigo 3º Para Prorrogar a Contratação por Tempo Determinado, para atender as necessidades temporárias de Excepcional Interesse Público a Câmara Municipal de Mariana, nos termos do artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e da outras providências.

Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Mariana e dá outras providência.

Altera dispositivo da lei Municipal nº 3.146, de 28 de Junho de 2017

Institui o Fundo Municipal de Politicas de Promoção á igualdade Racial e dá outras providências.