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Projeto de Lei nº 87/2023

Projetos de Leis
31
2

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Liga Esportiva de Mariana-LEMA e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 82/2023

Projetos de Leis
30
1
Ricardo de Miranda Thomaz

Dá denominação oficial a logradouro público que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 23/2024

Projetos de Leis
41
1

Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores municipais e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 21/2024

Projetos de Leis
38
1
Pedro Ulisses Coimbra Vieira (Pedrinho Salete)

Dispõe sobre a implantação do programa Adote uma praça no Município de Mariana/MG e dá outras providencias

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Projeto de Lei nº 19/2024

Projetos de Leis
22
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Altera a Lei nº 2760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 19/2024

Projetos de Leis
23
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera a Lei nº 2760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providencias

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Projeto de Lei nº 19/2024

Projetos de Leis
24
1
Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto)

Altera a Lei nº 2760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 17/2024

Projetos de Leis
25
1
Ronaldo Alves Bento

Determine que as unidades de saúde credenciadas no sistema único de saúde do Município de Mariana -SUS, bem como as da rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

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Projeto de Lei nº 15/2024

Projetos de Leis
39
1
Ricardo de Miranda Thomaz

Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Mãos que Semeiam, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 15/2024

Projetos de Leis
43
1
JULIANO VASCONCELOS GONÇALVES (JULIANO DUARTE)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Mãos que Semeiam, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 12/2024

Projetos de Leis
43
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Dispõe sobre: dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 11/2024

Projetos de Leis
44
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Altera a Lei nº 3382/2020 que dá denominação oficial aos logradouros e prédios públicos.

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Projeto de Lei nº 11/2024

Projetos de Leis
46
1
José Antunes Vieira (Zezinho Salete)

Altera a Lei nº 3382/2020 que dá denominação oficial aos logradouros e prédios públicos.

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Projeto de Lei nº 10/2024

Projetos de Leis
39
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Concede recomposição aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outros

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Projeto de Lei nº 10/2024

Projetos de Leis
42
1
Fernando Sampaio de Castro

Concede recomposição aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

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