Assegura ao paciente o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Mariana.

Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Mariana-Minas Gerais, a permitir presença profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Bairro Vila Aparecida, no Município de Mariana, Minas Gerais.

Declara utilidade o Templo Parogã do amanhecer de Mariana e Ouro Preto MG.

Declara utilidade o Templo Parogã do amanhecer de Mariana e Ouro Preto MG

Dá nova denominação ao prédio público que menciona, posto de Saúde Passagem de Mariana como: POSTO DE SAÚDE DR. OSWALDO GUIMARÃES e dá outras providências.

Dá nova denominação ao prédio público que menciona, posto de Saúde Passagem de Mariana como: POSTO DE SAÚDE DR. OSWALDO GUIMARÃES e dá outras providências

Dá nova denominação ao prédio público que menciona, posto de Saúde Passagem de Mariana como: POSTO DE SAÚDE DR. OSWALDO GUIMARÃES e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Programa ouvir, proteger e amparar no âmbito do Município de Mariana.

Dá denominação oficial ao espaço público que se menciona e dá outras providências.

Dá denominação oficial à praça do Bairro São Pedro e dá outras providências.

Declara de utilidade pública Municipal associação rodoviários oportunizando sonhos transformando gerações de Minas Gerais-AROMG.

Da denominação dos Logradouros/Vias públicas Rua Setor Santa Rita e Rua Rei Pele. No Distrito de Passagem de Mariana.

Dispõe sobre a proposta da criação do táxi por aplicativo em atividade na cidade de Mariana e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Mariana e dá outras providências.