Dá denominação oficial a prédio público.

Dá denominação oficial a espaço público que menciona e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a Construção da Sede da Defesa Civil de Mariana conforme Deliberação do Comitê Interfederativo nº 357, de 17 de Dezembro de 2019 e dá outras Providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para financiamento de projetos do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos Sólidos, a ser provido com recursos da Fundação Renova por meio do agente financeiro BDMG, conforme Contrato de Repasse de Recursos não Reembolsáveis, sob nº BDMG/BF 245.360/18 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente das secretarias municipais de saúde e de desenvolvimento social e cidadania de acordo com a decisão judicial da petição civil nº PetCiv 0011947-68.2019.5.03.0069 da Justiça do Trabalho – TRT da 3ª Região e dá outras providências.

Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento Vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

Concede moratória, em caráter geral, as pessoas físicas e jurídicas do Município de Mariana e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Expansão Urbana - Construção do Novo Loteamento no Município de Mariana conforme previsão legal do artigo 17,§ 2º da Lei Complementar Municipal nº 183, de 14 de Dezembro de 2018.

Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreiras e Vencimentos Geral dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Mariana/MG

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Amigos do Cavalo de Mariana.

Insere a Copa Quilombola no Calendário Esportivo de Mariana e dá outras Providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de instrumentos musicais para as corporações musicais do Município de Mariana conforme convenio FUNARTE No 029/2019.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.205, de 13 de Março de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a renovar Convênio Com a APAE e dá outras providências.