Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, para que nos prazos da Lei, encaminhe a essa Casa de Leis, as seguintes informações sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei 101.2023 que foi aprovado em 25/09/2023 sobre o Programa Municipal de Formação Profissional para Jovens - PROJOVEM.

Requer-se que após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, para que nos prazos da lei, apresentem o seguinte: Sobre atendimento a pacientes do CAPS.

Requer-se que seja encaminhado ao chefe do Poder com cópia a Sra. Arlinda Coelho, Secretária Municipal de Administração solicitando que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei concedendo abono pecuniária aos servidores que ingressarem com a aposentadoria para fazer jus aos anos de serviços prestados, não sendo este valor menor que 50 mil reais, conforme praticado na cidade de Ouro Preto.

Requer-se que seja remetido cópia deste procedimento ao Poder Executivo Municipal, Procuradoria e Setor de Legalização Fundiária, para que nos prazos da lei, seja realizada uma Audiência Pública no distrito de Passagem de Mariana, em especial na comunidade Vila São Vicente - (Santuário Santo Antônio), e Rua Yolanda Guimarães a fim de promover um debate sobre para discussão da aplicação da Lei nº 13.913/2019 e medidas relacionadas às edificações na faixa de domínio do DNIT no Distrito de Passagem de Mariana.

Requer-se que seja remetido cópia deste procedimento ao Poder Executivo Municipal, Procuradoria e Setor de Legalização Fundiária, para que nos prazos da lei, seja realizada uma Audiência Pública no distrito de Passagem de Mariana, em especial na comunidade Vila São Vicente - (Santuário Santo Antônio), e Rua Yolanda Guimarães a fim de promover um debate sobre para discussão da aplicação da Lei nº 13.913/2019 e medidas relacionadas às edificações na faixa de domínio do DNIT no Distrito de Passagem de Mariana.

Requer-se que, após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Segurança Pública, para que nos prazos da lei, apresentem o seguinte: Em virtude da inauguração do Complexo Integrado de Saúde Olímpio Pimenta Santos, onde agora está em funcionamento a nova Policlínica, as instalações da antiga Policlínica, situada nas proximidades da Arena, encontram-se atualmente desativadas.

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo convocando a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de Transporte e Estradas Vicinais para visita técnica em caráter emergencial na estrada que liga o distrito de Monsenhor Horta a comunidade de Ponte do Gama e a estrada que liga Ponte do Gama a comunidade de Mata do Chaves referência: do ponto de ônibus próximo a casa do senhor do Carmo), uma vez que as referidas estradas estão em situação precária o que vem dificultando.

Requer-se que seja enviado a Mineradora Samarco, cópia desta proposição, requerendo nesta legislatura a continuação de nossas reuniões mensais da Samarco com esta Casa de Leis.

Requer que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo, Celso Cota Neto, e a Secretaria Municipal de Administração Pública a seguinte solicitação: * Encaminhar, de maneira detalhada, a relação de todos os funcionários da APPA que receberam pagamentos mensais durante todo ano de 2024.

Requerer que após aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo a presente proposição, solicitando o que segue abaixo: * Que seja encaminhado a esta Casa de Leis as três avaliações referentes ao Processo nº 1779/2024, protocolado em Março de 2024.

Requer que seja encaminhado ao Secretário de Saúde para que nos prazos da Lei, encaminhem a essa Casa de Leis, as seguintes informações: * Cópia dos custos e investimentos de todos os exames de imagem nos últimos 4 anos, separados por ano e mês. * Comprovante dos pagamentos realizados aos prestadores de serviços dos exames de imagens. * Detalhamento dos pagamentos mensais e anuais.

Requer que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo, Celso Cota Neto, e ao Sr. Leonardo Rodrigues - Secretário de Obras e Gestão Urbana, a pedido os moradores da Rua Sumidouro, vem solicitar a realização da remoção ou alteração de localização de um poste instalado em frente à casa número 290, no bairro Santa Rita de Cássia. O poste, de propriedade da CEMIG, atualmente bloqueia o acesso de veículos à garagem da residência, limitando o direito dos moradores ao uso pleno de sua propriedade.

Requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Celso Cota Neto, a Secretaria Municipal de Governo e a todas as demais Secretarias e seus respectivos Secretário(as) a seguintes informações: * Encaminhar a relação de todos os contratos vigentes do Município, contendo o valor, período de contratação e um resumo breve do motivo e importância da contratação para o Município, dizendo a forma de execução bem objetivo e resumida.

Requer que seja encaminhado ao Secretário de Meio Ambiente ANDERSON SILVA DE AGUILAR, para me esclarecer as seguintes informações sobre novo empreendimento da Mineração Cidreira (JLX Mineração) em nossa Cidade: * A prefeitura emitiu alguma licença, autorização ou documento para a empresa iniciar estudos ou qualquer outro tipo de trabalho em nossa cidade? caso afirmativo me enviar cópia de todos esses documentos.

Requer que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Celso Cota Neto, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Germano Zamforlim para que nos prazos da Lei, apresentem as seguintes informações: Procurado por vários usuários do SUS relatando a falta de medicamentos em nosso sistema de saúde, a dificuldade financeira em adquiri-los e a necessidade de se fazer o uso para restabelecimento da saúde.