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Lei complementar nº 196/2019

Leis Complementares
81
1

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de Dezembro de 2001, e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de Março de 2018 e dá outras providências.

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Lei complementar nº 191/2019

Leis Complementares
44
1

Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Concelho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências.

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Lei complementar nº 190/2019

Leis Complementares
416
1

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana(IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e dá outras providências.

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Lei complementar nº 189/2019

Leis Complementares
160
1

Altera a Lei Complementar 177, de 13 de Julho de 2018 para alterar o nível de vencimento dos cargos em comissão de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

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Lei complementar nº 188/2019

Leis Complementares
141
1

Altera as Lei Complementar nº 139, de 29 de abril de 2014 e a Lei Complementar nº 175, de 16 de Março de 2018 para alterar o nível de vencimentos dos cargos e funções públicas de Monitor de Creche e Monitor de Ensino Especial e dá outras providências.

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Lei complementar nº 187/2019

Leis Complementares
171
1

Altera as Funções Públicas de agente Comunitária de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias, estabelece o regime jurídico aplicável e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 177/2018

Leis Complementares
156
2

Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Mariana.

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Lei Complementar N° 176/2018

Leis Complementares
90
1

Revoga integralmente a Lei Complementar Municipal nº 167/2017 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 173/2018

Leis Complementares
261
1

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana IPREV MARIANA, e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 172/2017

Leis Complementares
95
1

Altera a Lei Complementar nº 064 de 2008 ,que institui o Regime Próprio de Previdência Social.

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Lei Complementar N° 171/2017

Leis Complementares
111
1

Altera o Código Tributário Municipal de modo a adequar o domicílio Tributário para operação e recolhimento de ISSQN.

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Lei Complementar N° 170/2017

Leis Complementares
92
1

Cria Zona de Urbanização Especifica de Interesse Social para fins de reassentamento do Subdistrito de Bento Rodrigues, altera o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 169/2017

Leis Complementares
65
1

Altera o Anexo ll da lei complementar nº 065/2009 e dá outras Providências.

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