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Lei Complementar nº 217/2022

Leis Complementares
22
1

Altera a Lei Complementar nº 187 de 2019 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 216/2022

Leis Complementares
23
1

Cria o adicional de periculosidade para os servidores que exercem os cargos e funções públicas definidos nesta Lei e que se encontram em situação de periculosidade e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 215/2022

Leis Complementares
19
1

Altera dispositivos da Lei Complementar 139/2014 e da lei Complementar nº 214/2022 e dá outras providências.

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Lei Complementar 214/2022

Leis Complementares
53
1
Ronaldo Alves Bento

Altera a Lei Complementar 194 de 06 de dezembro de 2019 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Mariana e dá outras providências

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Lei Complementar nº 213/2022

Leis Complementares
20
1

Altera o inciso V do art.6º da Lei Municipal nº 1.946, de 2005 e o padrão de vencimento do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, previsto na Lei Complementar Municipal nº 177, de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 212/2022

Leis Complementares
17
1

Redimensiona o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

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Lei Complementar nº 209/2021

Leis Complementares
151
1

Modifica o quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura organizada da Câmara Municipal de Mariana estabelecido na Lei Complementar nº 65/2009.

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Lei Complementar nº 208/2021

Leis Complementares
176
1

Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 175, de 23 de Setembro de 2020 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 207/2021

Leis Complementares
133
1

Altera as deposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.

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Lei Complementar nº 203/2021

Leis Complementares
156
1

Dispões, excepcionalmente, sobre a concessão do prêmio anual por produtividade aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, optantes pelo Plano de carreira, na forma da Lei Complementar Municipal nº 139/2014

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Lei Complementar nº 202/2021

Leis Complementares
169
1

Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos comissionados e Funções de confiança previstos na Lei Complementar Municipal nº 177, de 13 de Julho de 2018 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 201/2020

Leis Complementares
164
1

Institui Zona Urbana de Interesse Social, cria o bairro residencial Vila Real, dispõe sobre as diretrizes urbanísticas, estabelece padrões construtivos.

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Lei Complementar nº 200/2020

Leis Complementares
240
1

Altera dispositivo á Lei Complementar Municipal nº 007/2001 (Código Tributário Municipal)

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Lei Complementar nº 199/2020

Leis Complementares
201
1

Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinados ao regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, modifica dispositivos da lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 198/2020

Leis Complementares
173
1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 004, de 03/12/2001, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.

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