Câmara solicita que Executivo suspenda ações judicializadas contra cidadãos que estão em dívidas com a cidade. O requerimento foi realizado pelo vereador Ronaldo Bento (PSB) e recebeu apoio de todos os vereadores. De acordo com o autor do requerimento, o pedido vai ao encontro de diversas denúncias que chegaram aos gabinetes dos vereadores no último mês.
Uma dessas denúncias foi narrada pelo vereador Geraldo Sales (PDT). De acordo com “Bambu” uma cidadã teria procurado seu gabinete alegando que o município teria confiscado o dinheiro de sua conta bancária. “O pouco recurso que essa mulher tinha, cerca de 2 mil reais, foi confiscado de sua conta”, afirmou o vereador. Para Geraldo Sales, o cidadão que tem dívidas com Mariana precisa quitá-las, no entanto, “judicializar os débitos não é uma saída justa”, afirmou.
O vereador Deyvson Ribeiro (SD) questionou a falta de diálogo entre o Executivo e a população, “como que as pessoas têm suas contas bloqueadas sem ao menos serem escutadas ou procuradas?”, indagou o parlamentar. O vereador Geraldo Sales também defende que é preciso escutar as pessoas que devem o município e criar condições para que os marianenses possam quitar essas dívidas “já pedimos diversas vezes para que o Executivo encaminhe a esta Casa o Projeto do Refis, para que a população possa quitar seus débitos” declarou o vereador.
O vereador Juliano Duarte (PPS) afirmou que o projeto que regulariza o Refis municipalmente deve ser protocolado na Câmara ainda esta semana para que possa ser votado na próxima reunião ordinária. De acordo com o vereador os tributos de IPTU e ISSQN são os que representam maior dívida dos marianenses com o município.
O Refis é um programa do governo federal, em vigência desde 2000, que tem o objetivo de oferecer uma possibilidade mais simples de parcelamento de dívidas fiscais a pessoas físicas e jurídicas. O Programa de Recuperação Fiscal funciona como mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições. Em âmbito municipal é a Secretária da Fazenda de Mariana quem administra o Programa.