Corregedoria do Legislativo


A Corregedoria do Legislativo (CORLEG) é órgão de assessoramento, controle e orientação da Câmara Municipal de Mariana, responsável por promover a legalidade, a ética e a eficiência administrativa, assegurando a integridade da gestão pública, a adequada conduta dos agentes públicos e a proteção do patrimônio municipal.

Sua atuação é técnica, imparcial e independente, fundamentada nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, contribuindo para o fortalecimento da governança pública e para a confiança da sociedade nas instituições legislativas.

Compete ao órgão exercer atividades preventivas, fiscalizatórias e disciplinares, incluindo a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais, o recebimento e a análise de denúncias, a instauração de sindicâncias e processos administrativos, a condução de procedimentos disciplinares, a orientação preventiva de agentes públicos e a apuração de ocorrências envolvendo o patrimônio público.

É coordenada pelo Corregedor Legislativo, cargo técnico de provimento efetivo, com exigência de formação superior em Direito, a quem cabe organizar, supervisionar e dirigir as atividades do órgão.

Por meio de correições periódicas, monitoramento contínuo e atuação transparente, a Corregedoria do Legislativo reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Mariana com a integridade institucional, o interesse público e a boa governança.

Ouvidoria da Corregedoria

Manifestação

Para realizar uma manifestação presencial, basta se dirigir à sede da Câmara Municipal, onde um atendente capacitado estará apto a registrar a sua a manifestação.

Servidor Responsável

Elisa Lobo Pereira

Contatos

(31) 3557-6200
corregedoria@camarademariana.mg.gov.br

Endereço

Rua do Seminário, Nº 237, Centro
Mariana, Minas Gerais, 35.420-000

Atendimento

Segunda à Sexta Feira
8hs às 12hs e 14hs às 18hs

Manifestação Eletrônica



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