Vereadores aprovam Projeto de Lei que valoriza estrutura administrativa do IPREV

Notícias

Home
Comunicação
Assessoria de Comunicação
Notícias
Vereadores aprovam Projeto de Lei que valoriza estrutura administrativa do IPREV

Vereadores aprovam Projeto de Lei que valoriza estrutura administrativa do IPREV

Sessões Plenárias
09/07/2019 00:00
6

Vereadores votam sobre projeto do IPREV.

Aprovação se deu durante 4ª Reunião Extraordinária do ano. PL que abre crédito adicional no orçamento para saúde e assistência social também foi aprovado.

Aconteceu na manhã de segunda-feira, 08, a 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Mariana. Os vereadores debateram e aprovaram dois Projetos de Lei enviados à Casa pelo Executivo. Ambos tiveram suas apreciações adiadas durante a reunião anterior, que aconteceu na quarta-feira, 03, atendendo a solicitações dos vereadores Marcelo Macedo (PSDB) – através de acordo de bancada – e Geraldo Sales “Bambu” (PDT).

Os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 43/2019 que versa sobre a criação de cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos servidores Públicos - IPREV de Mariana. O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, o Tenente Freitas (PHS) defendeu o projeto. “São funções extremamente necessárias para o bom funcionamento da autarquia e na gerência dos recursos previdenciários do município, que chegam ao montante de 200 milhões de reais ao ano. Essa valorização vem para organizar de forma mais digna a estrutura”, comemorou o edil.

Entre os presentes, o único voto contrário ao projeto foi do vereador José Jarbas Ramos Filho, o “Zezé de Nêgo” (PTB). Para ele “não é certo que os servidores tenham tido reajuste de 4% e apenas uma classe tenha esse índice corrigido em valores ainda maiores. É importante a defesa do servidor público, mas que isso seja feito com responsabilidade”, pondera o parlamentar.

Foi aprovado, também, por unanimidade o Projeto de Lei nº 41/2019 que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para suplementação nos serviços de saúde e assistência social municipal referente ao acordo judicial entre o Município de Mariana, o Ministério Público de Minas Gerais, Samarco S.A., Vale S.A., BHP Biliton e Fundação Renova através de repasses de recursos da Fundação, conforme acordo judicial”.

O vereador Marcelo Macedo, que na reunião anterior, através de acordo de bancada, solicitou a retirada do projeto com a alegação de que havia um equívoco em relação aos valores descritos no PL, informou que o Executivo enviou um substitutivo corrigindo os pontos encontrados. Assim o projeto seguiu para discussão e votação, sendo aprovado.

Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas (Cidadania) faz uso da palavra.

Vereador Bruno Mól (MDB) faz uso da palavra durante debate de projetos.

Vereador Marcelo Macedo (PSDB) defende esclarecimentos sobre projeto em votação.

Mesa diretora durante leitura da pauta do dia.

Servidores do IPREV acompanham a reunião do dia.

Últimas Notícias

Câmara de Mariana participa do Dia de Minas 2025
Na manhã desta quarta-feira, dia 16 de julho, o presidente da Câmara Municipal de Mariana, vereador Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos, participou da tradicional solenidade em celebração ao Dia do Estado de Minas Gerais.
Câmara de Mariana celebra 314 anos com entrega de 26 títulos e homenagens em noite solene
A Câmara Municipal de Mariana realizou, na última sexta-feira (11), uma solenidade especial em comemoração aos 314 anos da sua rica história: a instalação da primeira Casa de Leis de Minas Gerais. O evento, realizado no Salão Nobre do Porteira de Minas, reuniu autoridades, homenageados e comunidade para celebrar a rica história política e social do município e do Estado.
Câmara concede títulos de Cidadania Honorária e medalhas do Mérito Legislativo no dia dos seus 314 anos de fundação
Na noite de sexta-feira, 4 de julho, data que marcou o aniversário de 314 anos da Câmara de Mariana, foi realizada Sessão Solene para a entrega de oito títulos de Cidadania Honorária e 05 medalhas do Mérito Legislativo.
Câmara convoca Audiência Pública sobre pagamento do PID
Programa Indenizatório Definitivo. Participe e esclareça todas as suas dúvidas a respeito da plataforma do programa de indenização oferecido pela Samarco aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Câmara de Mariana realizará Extraordinária nesta quinta-feira, dia 22
Nesta quinta-feira, 22 de maio, às 15h, a Câmara de Mariana realizará Reunião Extraordinária para votação de um Projeto de Resolução Substitutivo, um Projeto de Lei Complementar e quatro Projetos de Lei.