Vereadores aprovam requerimento para debater lei de maus tratos contra animais

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Vereadores aprovam requerimento para debater lei de maus tratos contra animais

Vereadores aprovam requerimento para debater lei de maus tratos contra animais

Sessões Plenárias
13/08/2019 00:00
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Vereadores debatem atual situação da Guarda Municipal.

Aconteceu, na tarde desta segunda-feira, 12, a 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana. Durante os debates, dois requerimentos foram aprovados pelo plenário, por unanimidade.

Aconteceu, na tarde desta segunda-feira, 12, a 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana. Durante os debates, dois requerimentos foram aprovados pelo plenário, por unanimidade. O primeiro deles, de autoria do vereador Juliano Duarte (Cidadania), de número 108/2019, requer que sejam convocados representantes do Executivo Municipal para tratarem sobre a aplicação da lei nº 3.267/2019, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no município e está em vigor desde o mês de abril.

Segundo o edil, é necessário que haja, além de conscientização por parte da população, uma efetiva fiscalização por parte do poder público para que a lei tenha efeitos práticos. “As secretarias e órgãos do Executivo precisam agir de forma coordenada e estruturada para que os efeitos dos maus-tratos e dos abandonos sejam reduzidos, caso contrário esta lei não terá nenhum benefício”, ponderou o vereador.

Bruno Mól (MDB) aproveitou o debate para chamar a atenção para a “falta de condições para o trabalho da Guarda Municipal”. “Vou a favor do requerimento, mas não podemos colocar a falta de fiscalização na conta da Guarda Municipal, pois hoje eles não têm condições dignas de trabalho e isso precisa ser discutido e revisto”, alertou o edil. Já o vereador João Bosco Cerceau (PP) disse que “a questão dos animais nas ruas é muito ampla e tem consequências, inclusive, na limpeza do município e saúde pública”.

TV TOP Cultura - Outro requerimento aprovado (nº 107/2019), também de autoria de Juliano Duarte, solicita debate sobre o encerramento das atividades da emissora de TV TOP Cultura. Segundo o vereador, o canal é uma importante ferramenta para divulgação das ações regionais, inclusive dos atos legislativos.

Plenário da Câmara durante sessão ordinária.

Vereador João Bosco (PP) durante pronunciamento.

Vereador Bruno Mól (MDB) faz uso da palavra durante debate de projetos.

Vereador Juliano Duarte (Cidadania) foi o autor dos dois requerimentos aprovados.

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