Atos Normativos


Resolução Nº 001/2020

Ato Normativo Parlamentar 31/03/2020


Altera o §2º do artigo 1º e o artigo 187 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, com os fundamentos no artigo 60 §1º e artigos 64 e 68, inciso V da LOM e dá outras providências.

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024

    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Requerimento Nº 127/2025

    Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.




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