Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.

Altera o artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, inserido o inciso III no referido artigo

Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Seja encaminhado ao Poder Executivo e remeta cópia so Sr. Juliano Barbosa, Secretário Municipal, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações sobre a Leinº 3.839, de 10 de Março de 2025.

Solicita-se melhoria da iluminação do campo do distrito de Monsenhor Horta, com: