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Projeto de Lei nº 76/2021

Projetos de Leis
67
1

Da denominação oficial a Unidade Básica de saúde (UBS) no subdistrito de Constantino e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 75/2021

Projetos de Leis
58
1

Autoriza a Celebração de termo de Cooperação com a Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Mariana.

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Projeto de Lei nº 73/2021

Projetos de Leis
63
1

Dispõem sobre a criação do Sistema de Ouvidoria Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 72/2021

Projetos de Leis
219
1

Autoriza o pagamento de Abono Temporário aos servidores públicos municipais envolvidos com ações de combate a COVID-19 (Coronavírus) e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 69/2021

Projetos de Leis
174
2

Institui o Programa Municipal de Crédito Emergencial, como estratégia de mitigação das consequências das políticas de enfrentamento da pandemia de Coronavírus e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 66/2021

Projetos de Leis
1108
1

Dispõe sobre a criação do auxílio de apoio e renda para famílias de Mariana, determinado Apoio Municipal Emergencial de Mariana- AME Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 65/2021

Projetos de Leis
73
1

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mariana - Fundo Mariana Histórica e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 64/2021

Projetos de Leis
236
2

Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 63/2021

Projetos de Leis
993
1

Dá denominação oficial a espaço público que menciona.

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Projeto de Lei nº 62/2021

Projetos de Leis
142
1

Autoriza o Município de Mariana a ingressar no Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP) e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 61/2021

Projetos de Leis
260
1
Ronaldo Alves Bento

Dispõe sobre a divulgação pública e ampla das informações relativas aos valores das transferências feitas pelos Governos Federal e Estadual e suas aplicações pela prefeitura de Mariana no combate ao novo Coronavirus.

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Projeto de Lei nº 56/2021

Projetos de Leis
60
1

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para implantação do programa de serviço de inspeção Regional – SIR através do Consórcio CODAP, conforme autorização prevista na Lei Municipal n° 3.417/2021 e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 55/2021

Projetos de Leis
61
1

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3042/2015 – Plano Municipal de Educação - PME.

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Projeto de Lei nº 54/2021

Projetos de Leis
96
1
João Bosco Cerceau Ibrahim

Da denominação oficial ao logradouro público – Rua Manoel Júlio Patrício no Distrito de Furquim,Mariana-MG.

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Projeto de Lei nº 53/2021

Projetos de Leis
184
1

Dispõe sobre o serviço Municipal de formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social- PROJOVEM - e dá outras providencias.

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