Requer que seja encaminhada cópia do presente Requerimento à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Marilene Romão, em complementação ao Requerimento n°59/2026, que tratou da distribuição de canetas emagrecedoras pelo Sistema Único de Saúde no Município de Mariana, para que informe: Considerando a necessidade de acompanhamento especializado dos pacientes beneficiados pela distribuição de canetas emagrecedoras por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mariana, bem como a importância de garantir a utilização adequada, segura e eficaz desse tratamento, solicita-se informar: • Qual é o percentual estimado da população com obesidade no Município? • Há estudos, análises ou planejamento por parte do Município para a implantação de um Ambulatório de Obesidade, destinado ao acompanhamento multiprofissional e ao tratamento integral dos pacientes com sobrepeso e obesidade?

Requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Senhor Ronaldo Camêllo da Silva, Diretor do SAAE Mariana, para que, nos prazos da Lei e com fundamento na Lei 3.585 de 23 de junho de 2022, verifique a possibilidade de revisar as listas de pessoas inadimplentes com a Tarifa Básica de Operação (TBO) atualmente disponibilizada no Diário Oficial. A Lei 3.585 de 2022 dispões sobre a possibilidade de anistia dos débitos em determinadas condições. Desta forma, solicito que sejam retirados da lista todos que forem comtemplados com a anistia prevista na Lei mencionada, : modo a evitar a exposição indevida dos cidadãos. Certo de sua costumeira atenção e sendo só para o momento, apresente saudações legislativas.

Vereador Marcelo Monteiro Macedo, vem regimentalmente amparado, apresenta a Mesa, ouvido o Plenário e após aprovado requerer a V. Exa. que encaminhe oficio ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis todos os valores gastos no Carnaval de 2025 com alimentação, shows, palcos, som, iluminação, segurança, transporte, banheiros químicos e decoração. Esperando merecer deste Egrégio Plenário aprovação unânime a esta proposição, subscreve apresentando, Saudações Legislativas.

Requer que após lido e aprovado o presente procedimento, seja encaminhada cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. Fabrício Bicalho, Secretário Municipal de Educação, para que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações: O recente falecimento de uma criança de oito anos após participar de um desafio viral nas redes sociais, reacendeu um alerta urgente sobre os perigos escondidos no universo digital. Sendo assim, a escola tem um papel importante junto às crianças, adolescentes e suas respectivas famílias no sentido de conscientizar, alertar e desenvolver o conhecimento crítico. • Considerando os grandes números de crianças e adolescentes que tem acesso à internet e redes sociais, o município já desenvolveu ou está desenvolvendo algum Plano de Ação por meio da Secretaria de Educação nas escolas públicas em relação aos perigos do universo digital? • Considerando que a conscientização e educação digital das crianças e adolescentes sobre os riscos da internet é fundamental para o desenvolvimento critico, a Secretaria de Educação do município já promoveu alguma palestra ou evento relacionado a redes sociais? • Considerando que parcerias Públicas-Privadas e Parcerias com as Universidades e Faculdades que atuam em nossa região, podem trazer maior eficiência e agilidade na execução de projetos, a Secretaria de Educação do município já estudou possibilidade de buscar por estas parcerias?

Requerer a V. Exa. que encaminhe a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Mariana, para que nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esportes, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Mariana participe ativamente da Sindicância Administrativa instaurada pela Prefeitura Municipal de Mariana, através da Portaria n°: 05 de 14 de Maio de 2025 visando a apuração da conduta médica cometida na UPA - Unidade de Pronto Atendimento.