Legislações


Indicação Nº 3.022/2025

Proposição Parlamentar 30/06/2025


Solicita-se criar um Inventário Verde no Município de Mariana com o objetivo de identificar, mapear, monitorar e conservar as áreas verdes urbanas, áreas de preservação permanente (APPs), matas nativas, árvores isoladas de relevância e demais elementos da cobertura vegetal do município. O Inventário deverá conter: I. Levantamento da vegetação arbórea urbana e rural; II. Mapeamento georreferenciado das áreas verdes públicas e privadas; III. Identificação de espécies nativas e exóticas; IV. Diagnóstico do estado de conservação da vegetação; V. Registro de árvores notáveis ou com valor histórico, cultural ou ecológico; VI. Indicação de áreas prioritárias para recuperação ambiental ou arborização.

Autor

  • José Sales

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  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.


  • Requerimento Nº 127/2025

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