Requer-se à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite à empresa Samarco Mineração S.A., ao Sindicato Metabase de Mariana e aos empregados interessados, com o objetivo de realizar reunião destinada a tratar do processo de recontratação dos trabalhadores desligados em decorrência do rompimento da barragem ocorrido no ano de 2015. Considerando que, à época, ocorreu o desligamento de diversos empregados da empresa Samarco, e que foi assumido o compromisso de recontratação desses trabalhadores tão logo as atividades produtivas fossem retomadas, solicita-se que, na referida reunião, sejam prestadas informações quanto: À existência de recontratações já efetivadas de trabalhadores residentes no Município de Mariana, informando, se possível, o número total de empregados recontratados; Ao quantitativo de empregados residentes no Município de Mariana que foram contemplados no processo de recontratação pela empresa Samarco

O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PARA A REALIZAGAO DO DESASSOREAMENTO NO RIBEIRAO DO CARMO (MAIS PRECISAMENTE NO DISTRITO DE BANDEIRANTES E MONSENHOR HORTA).

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo e este remeta a Secretaria competente, para que nos prazos da Lei, encaminhe a esta Casa: Parecer técnico sobre a possibilidade de cessão ou doação de terreno da antiga quadra à Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, que possuem o objetivo de construir uma sede comunitária, que servirá como espaço de reuniões, convivência e desenvolvimento de atividades socioeducativas e culturais para os moradores do bairro.

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Programa Tarifa Zero: Financiamento: De onde vem o financiamento para o Programa Tarifa Zero? Impacto no Trânsito: Como o programa lida com o aumento da demanda por transporte público e seu impacto no trânsito da cidade? Integração com Outros Modais: O Programa Tarifa Zero está integrado com outros modais de transporte, como bicicletas ou aplicativos de transporte compartilhado? Avaliação e Monitoramento: Qual é o mecanismo de avaliação e monitoramento do programa para garantir sua eficácia e sustentabilidade? Impacto no Transporte Público: A Prefeitura está ciente do aumento da demanda pelo transporte público com a implementação da tarifa zero. Como a prefeitura pretende lidar com este aumento de usuários e garantir a qualidade do serviço? Favor encaminhar o custo mensal e anual do Tarifa Zero. Houve alguma redução de verbas de outras áreas para a execução do Tarifa Zero?

Solicita-se a realização de estudo técnico que viabilize o uso do portão lateral exclusivamente para acesso à secretaria, de modo a restringir a entrada direta à Escola Municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, localizada no bairro Rosário, garantindo maior controle de acesso e segurança da comunidade escolar