Legislações


Requerimento Nº 152/2022

Proposição Parlamentar 10/10/2022


O Vereador da Câmara Municipal de Mariana, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentalmente amparado, requer a V, Exa. que encaminhe oficio ao Chefe do Poder Executivo em Exercício para que este remeta cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e nos destine as seguintes informações: * Diagnostico das políticas públicas voltados para a juventude (15 a 29 anos).

Autor

  • Pedro Sousa

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    Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.


  • Resolução Nº 006/2024

    Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.



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