Emenda à Lei Orgânica Nº 002/2024
Altera o artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, inserido o inciso III no referido artigo
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Requerimento Nº 169/2022
Proposição Parlamentar 23/11/2022
Rquuer que seja enviado ofício ao Chefe do poder Executivo convocando o secretário de Defesa Social, convidando o representante da Guarda Municipal, representante da empresa que instalou semáforos em nosso município, no exercício de 2021. Presidente da Associação Comercial de Mariana, para que participem de reunião presencial na Câmara Municipal de Mariana em dia e hora previamente agendada, para que podemos tratar sobre * Faixas de pedestres no centro da cidade: * Semáforos desligados no centro da cidade
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Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2024
Altera o artigo 113-A na Lei Orgânica do Município de mariana/MG, que institui o Orçamento Impositivo, e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da lei programação, incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
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