Legislações


Requerimento Nº 190/2023

Proposição Parlamentar 08/05/2023


Venho através deste requerimento solicitar ao departamento de Documentação e Arquivo, a procuradoria Geral e ao Chefe do Demutran, para que informem nos prazos da lei, porque fora descumprido as regras contidas na Lei 3000/2015 e 3210/2018 no que se refere a padronização dos modelos e cores dos veículos emplacados nos táxis, uma vez que há informações que existe circulando em nossa cidade emplacado como táxis veículos de cores diferentes fugindo a padronização da cor prata, o que é exigido por lei.

Autor

  • Gilberto Matheus - Tikim

Documentos para Downloads

Últimas Legislações


  • Indicação Nº 1.450/2025

    Solicita-se a instalação de academia e brinquedos na rua José Antônio Severino, Bairro São José.


  • Indicação Nº 868/2025

    Solicita-se reforma da piscina da fisioterapia, que fica localizado no anexo da antiga policlínica, na Rodovia do Contorno, Barro Preto.


  • Indicação Nº 683/2025

    Solicita-se a manutenção da estrutura física da praça dos Ferroviários (manutenção do palco e iluminação.


  • Indicação Nº 677/2025

    Solicita-se a inserção na rota do caminhão de lixo no subdistrito de Ponte do Gama e também uma lixeira ou container ao lado do centro comunitário para que seja depositado o lixo das pessoas da comunidade.



Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais