Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Belico, Secretário de Obras e Planejamento, requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações referentes a ponte de tábua, conhecida popularmente como "PONTE ALPHONSUS DE GUIMARÃES”: 1. Já foi realizada vistoria técnica imediata na Ponte de Tábua, situada à rua Alphonsus de Guimarães, conhecida popularmente por Ponte de Areia, pela equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas ou outro órgão competente para avaliar as condições da ponte? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões da avaliação? Caso Positivo emitir relatório. 2. Existe previsão de reparo emergencial e reforço estrutural, garantindo a travessia segura da população? Qual é o cronograma previsto para essa ação? 3. Existe um plano de manutenção periódica da ponte, que evite a reincidência do problema e minimize riscos futuros à comunidade?

O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PARA A REALIZAGAO DO DESASSOREAMENTO NO RIBEIRAO DO CARMO (MAIS PRECISAMENTE NO DISTRITO DE BANDEIRANTES E MONSENHOR HORTA).

Requer-se a V. Exa. que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo e este remeta a Secretaria competente, para que nos prazos da Lei, encaminhe a esta Casa: Parecer técnico sobre a possibilidade de cessão ou doação de terreno da antiga quadra à Associação de Moradores do Bairro Morada do Sol, que possuem o objetivo de construir uma sede comunitária, que servirá como espaço de reuniões, convivência e desenvolvimento de atividades socioeducativas e culturais para os moradores do bairro.

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Programa Tarifa Zero: Financiamento: De onde vem o financiamento para o Programa Tarifa Zero? Impacto no Trânsito: Como o programa lida com o aumento da demanda por transporte público e seu impacto no trânsito da cidade? Integração com Outros Modais: O Programa Tarifa Zero está integrado com outros modais de transporte, como bicicletas ou aplicativos de transporte compartilhado? Avaliação e Monitoramento: Qual é o mecanismo de avaliação e monitoramento do programa para garantir sua eficácia e sustentabilidade? Impacto no Transporte Público: A Prefeitura está ciente do aumento da demanda pelo transporte público com a implementação da tarifa zero. Como a prefeitura pretende lidar com este aumento de usuários e garantir a qualidade do serviço? Favor encaminhar o custo mensal e anual do Tarifa Zero. Houve alguma redução de verbas de outras áreas para a execução do Tarifa Zero?

Requer-se à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite à empresa Samarco Mineração S.A., ao Sindicato Metabase de Mariana e aos empregados interessados, com o objetivo de realizar reunião destinada a tratar do processo de recontratação dos trabalhadores desligados em decorrência do rompimento da barragem ocorrido no ano de 2015. Considerando que, à época, ocorreu o desligamento de diversos empregados da empresa Samarco, e que foi assumido o compromisso de recontratação desses trabalhadores tão logo as atividades produtivas fossem retomadas, solicita-se que, na referida reunião, sejam prestadas informações quanto: À existência de recontratações já efetivadas de trabalhadores residentes no Município de Mariana, informando, se possível, o número total de empregados recontratados; Ao quantitativo de empregados residentes no Município de Mariana que foram contemplados no processo de recontratação pela empresa Samarco