Requer-se que após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mariana o presente requerimento, solicitando que seja analisada a possibilidade de celebração de Termo de Cooperação com o Clube Amigos do Cavalo de Mariana, incluindo a concessão em comodato de um terreno rural pertencente ao Município, localizado na região do distrito de Padre Viegas, conforme planta georreferenciada e memorial descritivo anexos”.

Requer-se que após ouvido o Plenário, e, aprovado, considerando projeto de lei n° 253/2025 de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nos ônibus do transporte público municipal de Mariana, impondo prazo para adequação pelas empresas concessionárias, em tramitação nesta Casa de Leis, requer a V. Exa. que encaminhe ofício convidando o representante da empresa Transcotta SA para reunião presencial/videoconferência em data a ser agendada por Vossa Excelência para tratarmos sobre: ● Sobre a viabilidade técnica e econômica da instalação de câmeras de segurança em toda a frota de ônibus; ● Sobre a existência de projetos ou previsões para a implementação de tal sistema de monitoramento; ● Sobre eventuais prazos, custos e benefícios operacionais e de segurança que tal medida traria para o sistema de transporte.

Requer-se que após lido e aprovado o presente procedimento, encaminhe cópia ao Chefe do Poder Executivo e se remeta ao Sr. André Belico, Secretário de Obras e Planejamento, requer-se que nos prazos da lei envie a esta Casa as seguintes informações referentes a ponte de tábua, conhecida popularmente como "PONTE ALPHONSUS DE GUIMARÃES”: 1. Já foi realizada vistoria técnica imediata na Ponte de Tábua, situada à rua Alphonsus de Guimarães, conhecida popularmente por Ponte de Areia, pela equipe da Secretaria Municipal de Obras Públicas ou outro órgão competente para avaliar as condições da ponte? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões da avaliação? Caso Positivo emitir relatório. 2. Existe previsão de reparo emergencial e reforço estrutural, garantindo a travessia segura da população? Qual é o cronograma previsto para essa ação? 3. Existe um plano de manutenção periódica da ponte, que evite a reincidência do problema e minimize riscos futuros à comunidade?

O PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA PARA A REALIZAGAO DO DESASSOREAMENTO NO RIBEIRAO DO CARMO (MAIS PRECISAMENTE NO DISTRITO DE BANDEIRANTES E MONSENHOR HORTA).

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que, nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte solicitação: Que o município envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o Programa Tarifa Zero: Financiamento: De onde vem o financiamento para o Programa Tarifa Zero? Impacto no Trânsito: Como o programa lida com o aumento da demanda por transporte público e seu impacto no trânsito da cidade? Integração com Outros Modais: O Programa Tarifa Zero está integrado com outros modais de transporte, como bicicletas ou aplicativos de transporte compartilhado? Avaliação e Monitoramento: Qual é o mecanismo de avaliação e monitoramento do programa para garantir sua eficácia e sustentabilidade? Impacto no Transporte Público: A Prefeitura está ciente do aumento da demanda pelo transporte público com a implementação da tarifa zero. Como a prefeitura pretende lidar com este aumento de usuários e garantir a qualidade do serviço? Favor encaminhar o custo mensal e anual do Tarifa Zero. Houve alguma redução de verbas de outras áreas para a execução do Tarifa Zero?