04º TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 12/2019/CMM – CONTRATADO: WEB MÍDIAS E SISTEMAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ n.º 14.489.129/0001-10. OBJETO: Prorrogação do contrato original, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção do site da Câmara, de acordo com o Termo de Referência do PRG 11/2018. VALOR MENSAL: R$ 4.676,39 (quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), com aplicação do índice de reajuste previsto no instrumento de contrato. DO PRAZO: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/02/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4004.33903900 ficha 08. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

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DISTRATO AO CONTRATO Nº 25/2022/CMM – Distrato que fazem entre si as partes, Henrique Gonçalves Resende EIRELl, inscrito no CNPJ nº 24.508.052/0001-31 e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, em comum acordo, referente as estipulações firmadas através do CONT nº 25/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de pintura, incluindo materiais e mão de obra. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.