AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Mariana, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, torna público aos interessados a pretensão de contratação de Serviço especializado de fotografia com impressão e entrega do material impresso simultaneamente à realização dos eventos, para atender as sessões solenes institucionais da Câmara Municipal de Mariana no ano de 2023, podendo os eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data limite para Apresentação da Proposta de Preços: 21/06/2023 às 14h00;

O Termo de Referência poderá ser solicitado por meio do e-mail  controladoria.camarademariana@gmail.com bem como o envio da proposta de preços. Outras informações poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico informado acima ou no telefone (31) 3557-6203. Isac Damião Pedro, Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Mariana, 16 de Junho de 2023.

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A Câmara Municipal de Mariana, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna pública a REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2023 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023/CMM, por razões de interesse público e vício insanável no processo, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição futura de gêneros alimentícios, higiene e limpeza, com fulcro nas Lei Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, em especial seu art. 49, e Súmula 473/STF. Mariana, 15 de Junho de 2023.