Portaria 128/2023;

Portaria 129/2023;

Portaria 130/2023;

Portaria 131/2023;

Portaria 132/2023;

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1. DISTRATO AO TCE Nº 05/2023/CMM – Distrato que fazem entre si as partes GRAZIELLA MARIA DA SILVA e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, conforme Cláusula Sétima, alínea “b” do TCE nº 005/2023, a partir de 31/08/2023, referente as estipulações firmadas por meio do referido instrumento que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 31 de Agosto de 2023. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.