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Projeto de Lei nº 70/2022

Projetos de Leis
62
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 62/2022

Projetos de Leis
44
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Estabelece o fechamento aos finais de semana e feriados da Praça Gomes Freire para atividades de lazer, cultura entretenimento e comércio.

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Projeto de Lei nº 60/2022

Projetos de Leis
57
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.

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Projeto de Lei nº 56/2022

Projetos de Leis
102
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Dispõe sobre abertura de cotas de empregos destinados a população trans (travestis, transexuais e transgêneros) no Município e em empresas prestadoras de serviço.

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Projeto de Lei nº 43/2022

Projetos de Leis
79
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 138/2021

Projetos de Leis
115
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 84/2021

Projetos de Leis
124
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Dá denominação oficial à Rua Vicente Ramos, localizada em Cachoeira do Brumada e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 52/2021

Projetos de Leis
125
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Da Denominação oficial à rua Francisco Tiago da Silva, localizada em Padre Viegas e dá outras providencias.

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