Altera a Lei nº 2.760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

Dispõe sobre auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Mariana.

Estabelece escala de revezamento nos recessos escolares para os servidores, trabalhadores e beneficiários de programas sociais lotados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.

Declara a Cachoeira do Brumado no município de Mariana, como monumento natural e patrimônio paisagístico natural.

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.