Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.

Dá denominação a uma praça pública no ponto final do Cabanas.

Declara de Utilidade Rede Mariana Mulheres que Inspiram.

Dispõe sobre denominação oficial de praça pública localizada no Distrito de Bandeirantes, em Mariana/MG.

Estabelece escala de revezamento nos recessos escolares para os servidores, trabalhadores e beneficiários de programas sociais lotados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar n° 215/2022 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

Estabelece o fechamento aos finais de semana e feriados da Praça Gomes Freire para atividades de lazer, cultura entretenimento e comércio.

Institui o programa Maria da Penha vai à escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar.

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

Institui o dia Municipal em homenagem e gratidão aos profissionais da saúde que atuaram na linha de frente contra a Covid-19

Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos por órgão do poder Executivo do Município de Mariana e Dá outras Providências.

Dispõe sobre : o tombamento do monumento artístico Eu Amo Mariana edificado em frente ao Centro de Convenções Alphonsus Guimarães, na cidade de Mariana/MG.

Dispõe sobre penalidade aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de isonomia entre homens e mulheres relativamente às premiações concedidas pela administração pública municipal e dá outras providências.