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Projeto de Lei nº 40/2024

Projetos de Leis
28
1
Fernando Sampaio de Castro

Regulamenta o uso do pátio do Terminal Turístico do Município de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 19/2024

Projetos de Leis
51
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera a Lei nº 2760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providencias

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Projeto de Lei nº 10/2024

Projetos de Leis
72
1
Fernando Sampaio de Castro

Concede recomposição aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 154/2023

Projetos de Leis
40
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera a Lei nº 3.708 de 22 de Junho de 2023 que dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Mariana - Fundo Mariana Histórica.

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Projeto de Lei nº 149/2023

Projetos de Leis
27
1
Fernando Sampaio de Castro

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente para reforço de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 145/2023

Projetos de Leis
27
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 229, de Janeiro de 2023.

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Projeto de Lei nº 140/2023

Projetos de Leis
92
1
Fernando Sampaio de Castro

Dispõe sobre a isenção aos idosos e as pessoas com deficiências da obrigatoriedade de pagamento do estacionamento rotativo e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 124/2023

Projetos de Leis
22
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera os dispositivos da Lei nº 3.377 de 15 de Dezembro de 2020 que dispõe sobre autoriza a concessão de cestas de final de ano aos servidores públicos Municipais do poder legislativo e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 111/2023

Projetos de Leis
21
1
Fernando Sampaio de Castro

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente para reforço de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº 61/2023

Projetos de Leis
82
1
Fernando Sampaio de Castro

Altera o art. 12 da Lei n° 139/2014, que dispõe sobre o plano de carreira do pessoal do magistério, da secretaria escolar e de inspeção de alunos, do pessoal de monitoria de creches e de monitoria de ensino especial da secretaria de educação do município de Mariana e dá outras providências e art. 56 da Lei Complementar n° 194/2019, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do município de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 56/2023

Projetos de Leis
99
1
Fernando Sampaio de Castro

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 54/2023

Projetos de Leis
71
1
Fernando Sampaio de Castro

Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas obesas nas salas de espetáculo, escolas e estabelecimentos similares localizados no Município de Mariana.

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Projeto de Lei nº 53/2023

Projetos de Leis
105
1
Fernando Sampaio de Castro

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Mariana.

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Projeto de Lei nº 51/2023

Projetos de Leis
113
1
Fernando Sampaio de Castro

Declara de Utilidade Pública Municipal a Centro Cultural e Artístico Renovando Vidas.

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Projeto de Lei nº 36/2023

Projetos de Leis
104
1
Fernando Sampaio de Castro

Cria o Protocolo Mulheres Seguras com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.

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