Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para os servidores públicos municipais do Poder Legislativo, Executivo e Autarquias do município de Mariana em eventos esportivos, realizados no âmbito do município de Mariana.

Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas obesas nas salas de espetáculo, escolas e estabelecimentos similares localizados no Município de Mariana.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para reforço de dotação orçamentária da Câmara Municipal de Mariana.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Centro Cultural e Artístico Renovando Vidas.

Cria o Protocolo Mulheres Seguras com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências.

Institui a Comenda do Mérito Feminino Mariana Mulher na cidade de Mariana – MG, com a medalha e o certificado oficial, a ser realizado no mês de março, e dá outras providências

Institui o selo Pet Friendly (animais de estimação), na cidade de Mariana como certificado oficial.

Altera a Lei nº 2.760 de 10 de setembro de 2013 e dá outras providências

Concede aumento aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

Dispõe sobre auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providências.

Dá denominação oficial a pista de Pump Track e dá outras providências

Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Mariana.

Altera a Lei n° 3.623/2022 e dá outras previdências

Altera a Lei n° 3.623/2022 e dá outras previdências.

Estabelece escala de revezamento nos recessos escolares para os servidores, trabalhadores e beneficiários de programas sociais lotados na rede municipal de ensino e dá outras providências.