Requer que a nova administração da prefeitura municipal forneça esclarecimentos a respeito da continuidade das obras que já tiveram ordens de serviço emitida, informando quando será iniciada e quais serão os recursos utilizados para possibilitar o prosseguimento das mesmas: • Unidade Básica de Saúde no distrito de Padre Viegas; • Unidade Básica de Saúde no distrito de Barroca;

Seja remetida cópia deste procedimento ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que nos prazos da lei, apresenta as seguintes informações: Em resposta à indicação n° 54/2023, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico informa que está em andamento uma proposta para a elaboração de um Projeto de Lei que abordará a estrutura, fontes de recursos e vinculações de aplicações de um Fundo Soberano, relacionado à repactuação do acordo com as mineradoras.

Que seja remetido cópia deste procedimento convidando representante do departamento de estradas e rodagem (DER), Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Secretário de Governo Estadual, representantes da Assembleias Legislativas de Minas Gerais, ou seja, parlamentares ligados ao assunto, Representantes do Executivo Municipal, e demais órgãos relacionados, para participarem de Audiência Pública.

Que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria Municipal de Educação, para que nos prazos da lei, apresenta as seguintes informações: Considerando o Programa de Auxílio ao Estudante, que tem como objetivo oferecer Ajuda de Custo aos alunos do município que estejam estudando dentro de um raio de 150 (cento e cinquenta) quilômetros da sede, requer: • Qual foi o critério utilizado para chegar ao atual valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) como ajuda de custo?

Convidar as Empresas Vale, Samarco, Cedro, Renova, Vix, Indaiá, Univale, o Sindicato Metabase, as Secretarias de Segurança Pública, de Governo e Demutran, para participarem de uma reunião presencial para tratar sobre o intenso trânsito em horário de pico na Cidade de Mariana.

Visando a notícia que o Governo do Estado de Minas Gerais irá investir R$ 400 milhões na construção de 200 novas Unidades Básicas de Saúde e na melhoria do Sistema de atendimento primário, requer através da Secretaria: • Mariana está entre os municípios contemplados para receber os recursos?

Requer que seja remetida cópia deste procedimento, à Secretaria de Segurança Pública. Secretaria de Administração e que convide o Coordenador da Vigilância, para participarem de reunião online a ser agendada para tratar sobre: Com objetivo de cumprir o Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Vigias, além de promover uma melhoria significativa na segurança do município, principalmente nas escolas, requer: • Qual a possibilidade de haver curso de capacitação aos vigias da Prefeitura Municipal?

Seja remetida cópia deste procedimento a Secretaria Municipal de Saúde, para que nos prazos da lei, apresenta as seguintes: * Considerando a indicação nº 55/2021, deste edil, que trata da continuidade das obras da UBS do Bairro Rosario, hora aportada pelo estado, a nova gestão tem algum projeto para que o chefe do executivo assuma a responsabilidade financeira com recursos Municipais, a fim de garantir a conclusão da UBS?

Considerando que muitos pacientes aguardam por atendimento no laboratório Municipal, com espera de mais de duas horas, segundo relatos de pacientes, e muitas vezes, são obrigados a deixar o local sem ter acesso aos resultados de exames e outros procedimentos, requer: * Qual a possibilidade de a secretaria realizar um estudo para disponibilização dos resultados de exames de sangue em um site, permitindo que os pacientes possam acessá-los sem a necessidade de comparecer pessoalmente ao laboratório municipal?

Que nos prazos da lei, apresente as seguintes informações: Considerando o Circuito Distrital de Corridas e MTB, evento que ocorreu nos distritos Padre Viegas, Monsenhor Horta, Furquim, Santa Rita Durão e encerrará em Cachoeira do Brumado, requer: *Há previsão para abranger outros distritos? Caso negativo, qual a possibilidade de o circuito ser expandido para incluir os distritos Passagem de Mariana, Vargem, Águas Claras e Bandeirantes nas próximas edições?

Requer que nos prazos da lei, apresente as seguintes informações: Considerando a necessidade da UPA São Pedro seja inaugurada o mais breve possível, além da importância de garantir que a aquisição de mobiliário e equipamentos necessários para funcionamento da UPA seja realizada de forma transparente e em conformidade com as normas legais. * O processo de licitação para a aquisição de mobiliário e equipamentos para a UPA São Pedro foi iniciado? * Há previsão de data para a conclusão do processo de aquisição?

Que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que nos prazos da lei, apresente as seguintes informações: Considerando a resposta ao requerimento no 80/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informando que a degradação ambiental da Cachoeira do Matadouro. em Passagem de Mariana, é resultado do lançamento irregular de esgoto doméstico no curso de água, além do despejo irregular de lixos no local e entorno, requer:

Requer que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria Municipal de Administração, para que nos prazos da lei, apresentem as seguintes informações referente aos aluguéis dos espaços disponíveis na rodoviária do município: • Quais foram os critérios utilizados na seleção das pessoas que atualmente ocupam os espaços da rodoviária? • Quantos espaços são alugados? • Qual é o valor cobrado pelo aluguel?

Requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo convocado o Sr. Jonathan Chaves, Secretário Municipal de Saúde, convidados os profissionais que atendem no projeto PRONAS e a Direção da APAE Mariana, para participarem de reunião presencial no prédio da Câmara de Mariana a ser agendada para darem continuidade à discussão sobre: * Apoio financeiro do Município de Mariana para continuidade de atendimento médico assistencial do projeto PRONAS na APAE Mariana.

Requer que após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos prazos da lei, apresente as seguintes informações diante o elevado número de casos confirmados de dengue no município: * Considerando os 393 casos registrados da doença em Mariana, seria apropriado decretar epidemia? * Dentre os casos confirmados de dengue, há pacientes em estado grave de saúde ou internados?