Lei N° 1.525/2001
Leis Municipais
264
1
Dispõe sobre a contração por tempo determinado de funcionarios para atender as necessidades de interresse público
Lei N° 1.525/2001
Leis Municipais
301
1
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da CF e dá outras providências
Lei N° 082/2001
Leis Municipais
324
1
Autoriza abertura de credito adicional suplementar às secretarias.
Lei nº 1.404/1999
Leis Municipais
92
1
Institui o código Sanitário no Munícipio de Mariana e dá outras Providências.