Lei nº 3.613/2022
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com entidade Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus.
Lei nº 3.612/2022
Autoriza o município de Mariana a implantar o Programa de Concietização Escolar sobre a importância da higiene pessoal .
Lei nº 3.611/2022
Dispõe sobre a ratificação do nono termo aditivo ao contrato de constituição do Consórcio Público para o desenvolvimento de constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP.
Lei nº 3.610/2022
Dispõe sobe o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal, revoga a Lei 3.417, de 13 de Abril de 2021.
Lei nº 3.608/2022
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus.
Lei nº 3.607/2022
Institui em nosso Município o dia do Samba Ângela Lopes e Oscar Chaves, passando a fazer parte do calendário oficial do Município de Mariana.
Lei nº 3.606/2022
Institui no âmbito do Município de Mariana a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.
Lei nº 3.605/2022
Dá denominação Oficial ao Centro de Referencia de Saúde do Homem - Casa Azul, nesta Cidade.
Lei nº 3.604/2022
Acrescenta a Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2023, a seção XI-A composta pelos artigos 39-A ao 39-H para regulamentar o Orçamento Impositivo previsto no art.113-A da Lei Orgânica Municipal.
Lei nº 3.602/2022
Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - CEMEIs e dá outras providências .
Lei Municipal nº 3.601/2022
Inclui no Anexo I da Lei nº 3.006/2015 que instituiu o Calendário Oficial do município de Mariana, o evento Festa do Cavalo de Bandeirantes.
Lei Municipal nº 3.600/2022
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com Diretrizes e Metas para o município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 3.599/2022
Dá denominação da viela que liga a estrada municipal da Vargem à Rua dos Pinheiros, no distrito de Passagem de Mariana como Viela Esportiva.