Instituiu no município de Mariana a Semana Marianense do Jovem no Mercado do Trabalho a ser realizado, anualmente, na primeira semana seguinte ao da 01 de maio, Dia do Trabalhador.

Autoriza o Diretor Executivo do SAAE Mariana a flexibilizar a cobrança de débitos constituídos no período de 2019 a 2021 da Tarifa Básica de Operação (TBO) devida pelo serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, conceder anistia de multa, juros e correção monetária, autorizar o parcelamentos e dar outra providência

Oficializa denominação ás ruas que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Movimento Renovador de Mariana - MRM e dá outras providências.

Dispõe sobre sobre o Programa Municipal de Controle da Esquistossomose no Município de Mariana e dá outras providências.

Da denominação oficial a Praça que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de cotas de empregos destinados á População Trans. (travestis, transexuais e transgênicos) no Municipio e em empresas prestadoras de serviços.

Dá denominação oficial a logradouro público do distrito de Bandeirantes e dá outras providências.

Inclui no calendário Oficial Cultural de datas Comemorativas no âmbito do Município, o Arraial da Confraria Capim Canela .

Declara a Cachoeira do Brumado no Município de Mariana como Monumento Natural e patrimônio Paisagístico Natural.

Dá denominação oficial ao entroncamento da Rua Amâncio Arinos de Queiroz com a Travessa Dona Rita e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Doe Sangue Mariana e dá outras providências.

Institui o Programa Maria da Penha vai a Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência domestica e familiar

Altera a redação do art.5º,inciso I, da Lei nº 3.491, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Regime de Providencia Complementar no âmbito do Município de Mariana-MG

Dispõe sobre o Distrito Criativo de Passagem de Mariana, institui Programa de Valorização do Patrimônio Cultural e o Programa Estratégico de Desenvolvimento Socioeconômico do território e dá outras providências.