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Projeto de Lei nº 53/2021

Projetos de Leis
200
1

Dispõe sobre o serviço Municipal de formação profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social- PROJOVEM - e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 52/2021

Projetos de Leis
92
1
Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos (Pinico)

Da Denominação oficial à rua Francisco Tiago da Silva, localizada em Padre Viegas e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 49/2021

Projetos de Leis
85
1

Autoriza a adesão do Município de Mariana ao serviço de inspeção regional – SIR a ser implantado pela CODAP – Consorcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 48/2021

Projetos de Leis
286
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros do Distrito de Cláudio Manoel (AACM).

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Projeto de Lei nº 47/2021

Projetos de Leis
134
1

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Divulgação, com atualização diária, sobre a Vacinação conta o COVID-19, sob a responsabilidade da rede Pública de Saúde do Município de Mariana e Dá outras Providências.

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Projeto de Lei nº 42/2021

Projetos de Leis
103
1

Altera a Lei Municipal nº 2.737, de 10 de Julho de 2013, que dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima e Inclusão Produtiva da Mulher no Município de Mariana e dá outras Providencias.

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Projeto de Lei nº 40/2021

Projetos de Leis
122
1
Edson Agostinho de Castro Carneiro (Leitão)

Dispõe sobre a criação da patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal do Município de Mariana e Dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 38/2021

Projetos de Leis
107
1

Autoriza o Município de Mariana a ingressar no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR e ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros e da outras providencias.

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Projeto de Lei nº 37/2021

Projetos de Leis
161
1

Dispõe sobre os cães e gatos comunitários no Município de Mariana e da outras providências.

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Projeto de Lei nº 35/2021

Projetos de Leis
107
1

Dispõe sobre o pagamento de bolsa de incentivo aos médicos preceptores especialistas em APS, que se submeterão à preceptoria de residentes nos serviços de saúde da família e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 34/2021

Projetos de Leis
127
1

Autoriza o Município de Mariana a ingressar no Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 32/2021

Projetos de Leis
130
1

Institui no Município de Mariana o Auxílio Emergencial do Segmento Turístico-Cultural, como política pública estratégica de enfrentamento das consequências da Pandemia do Coronavírus.

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Projeto de Lei nº 30/2021

Projetos de Leis
55
1

Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 29/2021

Projetos de Leis
45
1

Institui o serviço público de controle reprodutivo de caninos e felinos no Município de Mariana e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 26/2021

Projetos de Leis
155
1

Cria o Programa Cidade Limpa no Município de Mariana.

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