Requer que após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Saúde, para que nos prazos da lei, apresentem o seguinte: Venho por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre o número de vagas legais para os profissionais de saúde no município, especificamente para as seguintes especialidades: Fonoaudiólogo(a), Terapeuta ocupacional e demais profissionais correlatados.

Venho por meio deste, solicitar informações sobre a aquisição de equipamentos auditivos e também a realização de exames no município de Mariana, conforme deliberação estadual.

Requer para que, após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento à Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, à Secretaria de Segurança Pública, à ACIAM - Associação Comercial, Industrial e Agropecuária, à Guarda Municipal, à Polícia Militar e à Polícia Civil, para participarem de reunião presencial a ser agendada nesta Casa de Leis com a devida urgência, para tratar da situação do alto índice de furtos que têm ocorrido na Cidade, em especial no Centro da Cidade.

Requer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Sra. Arlinda Coelha, Secretaria Municipal de Administração, solicitando que envie a esta casa de Leis um Projeto de Lei versando sobre a possibilidade de conceder abono pecuniário aos servidores que ingressarem com a aposentaria para fazer jus aos anos de servidores que prestados não sendo este valor inferior a R$ 50.000,00.

Requer que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Administração, solicitando que, nos prazos previstos em Lei, apresentem as seguintes informações: *Com base no concurso público realizado em 2022, existe previsão para a posse dos aprovados nos setores onde atualmente são utilizados contratos temporários? (Educação, Saúde e Assistência Social e etc.) * Em caso afirmativo, qual é a data prevista para a posse, especialmente nos setores de Saúde e Educação?.

Requer que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Administração, solicitando que, nos prazos previstos em Lei, apresentem as seguintes informações: *Com base no concurso público realizado em 2022, existe previsão para a posse dos aprovados nos setores onde atualmente são utilizados contratos temporários? (Educação, Saúde e Assistência Social e etc.) * Em caso afirmativo, qual é a data prevista para a posse, especialmente nos setores de Saúde e Educação?.

Requer que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Administração, solicitando que, nos prazos previstos em Lei, apresentem as seguintes informações: *Com base no concurso público realizado em 2022, existe previsão para a posse dos aprovados nos setores onde atualmente são utilizados contratos temporários? (Educação, Saúde e Assistência Social e etc.) * Em caso afirmativo, qual é a data prevista para a posse, especialmente nos setores de Saúde e Educação?.

Requer que após aprovado, seja remetido cópia deste procedimento ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana - SAAE e Secretaria de Obras e Planejamento, para que nos prazos da Lei, apresentem as seguintes informações: * Requer informações detalhadas sobre a possibilidade de execução da obra e manutenção da reservatória localizada acima da estação ferroviária, no Distrito de Passagem de Mariana.

Requer informações ao controle interno e à Secretaria de Administração da Prefeitura do Município de Mariana-MG, sobre a aplicação das Leis apresentadas no corpo desta proposta.

Requer informações ao Prefeito Municipal sobre as eutanásias realizadas no Centro de Acolhimento de Animais do Município de Mariana/ MG- CAA, nos termos da Lei Federal n° 14.228, de 20 de outubro de 2021.

Requer que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria de Segurança Pública, para que nos prazos da Lei, apresentem o seguinte: Venho por meio deste, solicitar informações referente à retirada do posto policial no Distrito de Passagem de Mariana: * Qual foi o motivo para a retirada do posto policial? A decisão foi uma iniciativa do município, uma determinação do Estado, ou um pedido da Comunidade local?

Requer que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo, considerando o ano eleitoral e, por conseguinte suas proibições ao abuso do poder político, que configura na utilização das instituições públicas, ou na realização de qualquer atividade administrativa, no contexto de um pleito, com o propósito oculto de impulsionar ou desqualificar candidaturas.

Requer que seja remetida cópia deste procedimento convidando representantes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Empresa Transcotta, do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), da Secretaria de Administração e demais órgãos relacionados, para participarem de Audiência Pública a ser agendada com a devida urgência, em local a ser escolhido no Distrito de Passagem de Mariana.

Requer que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Obras e Gestão Urbana, Sr. Leonardo Rodrigues e do SAAE, Sr. Valdeci Fernandes, para se fazerem presentes em uma visita técnica na Rua Barão de Alfenas, no Distrito de Cláudio Manoel, para tratarem sobre as condições da via citada, que segundo relatos de moradores, apresenta buracos e trechos sem calçamento.

Requer que seja remetida cópia deste procedimento à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria de Obras, para que nos prazos da Lei, apresentem o seguinte: * O fornecimento de energia elétrica para o casarão desapropriado e concedido à Sociedade Musical São Caetano, situado na Rua Benigno Idelfonso Correa, em Monsenhor Horta, parece ter sido interrompido atualmente, dificultando a realização de ensaios no local.