Lei Complementar N° 042/2007
Cria cargos na Administração Pública Direta, altera dispositivos da Lei Complementar 19/2005 e dá outras providências.
Lei Complementar N° 190/2006
Cria cargos na Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 003/2001 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 0042/2006
Cria cargos na administracao publica direta, altera dispositivos da lei complementar 19 2005
Lei Complementar Nº 0041/2006
Cria cargos na administracao publica direta, altera dispositivos da lei complementar 19 2005
Lei Complementar N° 041/2006
Cria cargos na Administração Pública Direta, altera dispositivos da Lei Complementar 19/2005 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 0040/2006
Altera disposicoes da lei complementar 003.2001, cria cargos na administracao pública direta
Lei Complementar N° 040/2006
Altera disposições da Lei Complementar 03/2001, cria cargos na Administração Pública Direta e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 0039/2006
Altera o anexo II da lei complementar 19 2005
Lei Complementar N° 039/2006
Altera anexo II da Lei Complementar 19/2005 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 0038/2006
Cria cargos na administracao publica direta, altera o anexo I da lei complementar 003 2001
Lei Complementar N° 038/2006
Cria cargos na Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 0036/2006
Altera disposicao da lei complementar 19.05, cria cargo na administracao pública direta
Lei Complementar N° 036/2006
Altera disposições da Lei Complementar 019/2005, cria cargo na Administração Pública Direta e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 0035/2006
Cria cargos da administracao pública direta, altera o anexo da lei complementar 003.2001
Lei Complementar N° 035/2006
Cria cargos na Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.