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Lei Complementar N° 007/2001

Leis Complementares
78
1

Institui o Código Tributario Municipal e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 006/2001

Leis Complementares
17
1

Institui o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Municipio de Mariana MG

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Lei Complementar N° 005/2001

Leis Complementares
22
1

Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Municipio de Mariana e dá outras providencias

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Lei Complementar N° 004/2001

Leis Complementares
6
1

Cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 004/2001

Leis Complementares
8
1

Cria a guarda municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho

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Lei Complementar N° 003/2001

Leis Complementares
22
1

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Mariana

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Lei Complementar N° 002/2001

Leis Complementares
5
1

Altera disposições da Lei complementar nº 001/2001 de 27 de julho e dá outras providencias

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Lei Complementar N° 001/2001

Leis Complementares
7
1

Dispõe sobre a instituição do regime juridico único do servidor público civil do Municipio de Mariana.

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Lei Complementar N° 001/2001

Leis Complementares
7
1

Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor publico civil

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