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Lei Complementar Nº 02/2017

Leis Complementares
6
1

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outas providências.

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Lei Complementar N° 159/2016

Leis Complementares
5
1

Acrescenta dispositivos à Lei nº 527 de 03 de março de 1979 Código de Posturas do Município.

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Lei Complementar N° 157/2015

Leis Complementares
68
1

Altera disposições da Lei Complementar nº 007/2001 Código Tributário Municipal.

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Lei Complementar N° 156/2015

Leis Complementares
6
1

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo e edificações irregulares no Município de Mariana.

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Lei Complementar N° 152/2015

Leis Complementares
8
1

Cria o distrito de Águas Claras e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 152/2015

Leis Complementares
6
1

Cria o distrito de Águas Claras e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 151/2015

Leis Complementares
6
3

Institui o plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 150/2015

Leis Complementares
6
1

Altera dispositivo da LC Nº 007/2001 Código Tributário Municipal e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 148/2015

Leis Complementares
8
1

altera o anexo II da Lei Complementar nº 65/2009 e dá outras providencias.

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Lei Complementar N° 085/2015

Leis Complementares
9
1

Dispõe sobre a avaliação de desempenho do pessoal da educação e dá outras providencias.

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