Legislação
PesquisarLei Complementar Nº 175/2018
Regulamenta o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal.
Lei Complementar N° 173/2018
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana IPREV MARIANA, e dá outras providências.
Lei Complementar N° 172/2017
Altera a Lei Complementar nº 064 de 2008 ,que institui o Regime Próprio de Previdência Social.
Lei Complementar N° 171/2017
Altera o Código Tributário Municipal de modo a adequar o domicílio Tributário para operação e recolhimento de ISSQN.
Lei Complementar N° 170/2017
Cria Zona de Urbanização Especifica de Interesse Social para fins de reassentamento do Subdistrito de Bento Rodrigues, altera o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar N° 169/2017
Altera o Anexo ll da lei complementar nº 065/2009 e dá outras Providências.
Lei Complementar N° 167/2017
Altera o polígono urbano da cidade de Mariana, dispõe sobre parâmetros urbanísticos de ocupação da área urbana e dá outras providências.
Lei Complementar N° 166/2017
Reorganiza a lista de atividades do Código Tributário Municipal em consonância com a Lei Complementar Federal nº 157/2016, altera as alíquotas de tributação e dá outras providências.
Lei Complementar N° 165/2017
Revoga a Lei Complementar Municipal nº 118/2013 e dá outras providencias.
Lei Complementar N° 164/2017
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 064/2008 que institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana FUNPREV e dá outras providencias.
Lei Complementar N° 163/2017
Altera a Lei Complementar Nº 147/2014 e dá outras providencias.
Lei Complementar N° 162/2017
Altera disposições do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2001, dispõe a criação de Funções Gratificadas na Administração Pública direta e dá outras providencias.
Lei Complementar N° 161/2017
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.
Lei Complementar nº 068/2017
Institui o Código Ambiental do Município de Mariana
Lei Complementar N° 159/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 527 de 03 de março de 1979 Código de Posturas do Município.