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Lei Complementar N° 144/2014

Leis Complementares
213
1

Altera o Anexo II da lei Complementar 65/2009, extiguindo os cargos de provimento em comissão que menciona.

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Lei Complementar N° 142/2014

Leis Complementares
205
1

Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na Administração Pública Direta e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 141/2014

Leis Complementares
200
1

Altera disposições da Lei Complementar Municipal 016/2004 Plano Diretor Urbano e Ambiental de Mariana.

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Lei Complementar N° 140/2014

Leis Complementares
209
1

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 139/2014

Leis Complementares
1413
1

Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação

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Lei Complementar N° 138/2014

Leis Complementares
194
1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 03 de 2001 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 136/2014

Leis Complementares
204
1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 003 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 135/2014

Leis Complementares
173
1

Altera a Lei Complementar nº 108/2013 e dá outras providências

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Lei Complementar N° 133/2014

Leis Complementares
194
5

Altera a Lei Complementar nº 108/2013 e dá outras providências

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Lei Complementar N° 132/2013

Leis Complementares
174
1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 003 de 03 dezembro de 2001 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 131/2013

Leis Complementares
107
1

Altera as disposições do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Mariana e define Parâmetros Urbanísticos de Ocupação do Condomínio Recanto das Flores na Zona Urbana do Distrito de Padre Viegas.

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