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Lei Complementar N° 130/2013

Leis Complementares
175
1

Altera o art. 24 da Lei Complementar 52/2007 e o anexo II da Lei Complementar 65/2009.

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Lei Complementar N° 127/2013

Leis Complementares
168
1

Altera Lei Complementar 64/2008 institui o Regime Proprio de Previdencia Social e cria fundo de Previdencia dos Servidores Municipais de Mariana FUNPREV.

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Lei Complementar N° 126/2013

Leis Complementares
207
1

Altera o disposto na Lei Complementar Municipal N° 71/2010.

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Lei Complementar N° 125/2013

Leis Complementares
178
1

Altera disposições da Lei Complementar nº 03/2001 e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 124/2013

Leis Complementares
86
1

Altera o dispositivo na Lei Complementar Municipal nº 007/2001 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 123/2013

Leis Complementares
184
1

Altera a Lei Complementar nº 108 de 2013 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 121/2013

Leis Complementares
214
1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 03/2001 e suas posteriores alterações.

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Lei Complementar N° 120/2013

Leis Complementares
175
1

Cria a função de Monitor de Alunos na Administração Pública Direta e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 119/2013

Leis Complementares
174
1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 108/2013 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 118/2013

Leis Complementares
1458
1

Reduz aliquota de ISS sobre serviço de Transporte Coletivo de Mariana e altera o valor do UPFM.

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Lei Complementar N° 117/2013

Leis Complementares
191
1

Altera a Lei Complementar nº 31/2006 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 117/2013

Leis Complementares
192
1

Altera a Lei Complementar Municipal nº 031/2006 e dá outras providências.

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Lei Complementar N° 116/2013

Leis Complementares
187
1

Cria o cargo de Monitor de Alunos e extingue vagas de Monitor de Tempo Integral na Administração Pública Direta; altera a Lei Complementar nº 03/2001.

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