Altera o art. 36 do Regimento Interno da Camara Municipal de Mariana e revoga as Resoluções n° 46/2004 e 03/2011.
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Portaria Nº 096/2026
Ato Normativo Presidente da Câmara 26/10/2026
PRORROGA DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA 04 DE NOVEMBRO
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