• Prefeito Municipal
• 04/09/2007
• 1

Fixa o número máximo de assistidos pelo programa de garantia de renda mínima e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 04/09/2007
• 1

Fixa o número máximo de assistidos pelo programa de garantia de renda mínima e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Dá denominação oficial a logradouro público no distrito de furquim e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 28/08/2007
• 1

Dá denominação Oficial a Logradouro Público no distrito de Furquim e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/08/2007
• 1

Dá denominação oficial a logradouro Público no distrito de Furquim e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza a concessao de auxilio financeiro as entidas que menciona, a abertura de credito especial

• Prefeito Municipal
• 28/08/2007
• 1

Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro as entidades que menciona, a abertura de crédito especial à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 21/08/2007
• 1

Autoriza abertura de crédito suplementar às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito especial as secretarias municipais abaixo e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 21/08/2007
• 1

Autoriza abertura de crédito especial às Secretarias Municipais abaixo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação

• Prefeito Municipal
• 07/08/2007
• 1

Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais d educação FUNDEB

• Prefeito Municipal
• 07/08/2007
• 1

Cria o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007
• 1

Autoriza abertura de credito suplementar as secretarias municipais abaixo e da outras providencias