• Prefeito Municipal
• 10/08/2010
• 1

Utilidade Pública Serra do Carmo

• Prefeito Municipal
• 02/08/2010
• 1

Declara de Utilidade pública Municipal a Entidade que menciona.

• Prefeito Municipal
• 10/08/2010
• 1

Cria cargos do Legislativo

• Prefeito Municipal
• 09/08/2010
• 1

Dispõe sobre a criação de cargo de livre nomeação e exoneração.

• Prefeito Municipal
• 10/08/2010
• 1

Utilidade pública COTEREM

• Prefeito Municipal
• 09/08/2010
• 1

Declara de utilidade pública Municipal a Comunidade terapeutica Emanuel COTEREM e dá outras ´providencias.

• Prefeito Municipal
• 10/08/2010
• 1

Utilidade pública AMEC

• Prefeito Municipal
• 10/08/2010
• 1

Declara de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MINEIRA ESPORTE CONTATO AMEC, e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 10/08/2010
• 1

Autoriza prorrogação de abono salarial aos servidores que menciona dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 10/08/2010
• 1

Prorrogação Abono Salarial