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Lei Ordinária Nº 2.418/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/11/2010
- 1
Abertura de crédito suplementar Desenvolvimento Social e Cidadania
Lei Ordinária Nº 2.417/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 25/10/2010
- 1
Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Amigos do Bairro Jardim dos inconfidentes.
Lei Ordinária Nº 2.417/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2010
- 1
Utilidade pública Associação Jardim dos Inconfidentes
Lei Ordinária Nº 2.416/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 25/10/2010
- 1
Proíbe o uso de equipamentos ou artificios que impossibilite ou dificulte o reconhecimento do usuario em estabelecimentos bancarios e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.416/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2010
- 1
Proíbe o uso de capacete em estabelecimentos comerciais
Lei Ordinária Nº 2.415/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 25/10/2010
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar á secretaria Municipal de Cultura e turismo e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.415/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2010
- 1
Abertura de crédito suplementar Cultura e Turismo
Lei Ordinária Nº 2.414/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 25/10/2010
- 1
Autoriza Abertura de crédito suplementar as secretarias Municipais abaixo e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.414/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/10/2010
- 1
Abertura de crédito suplementar
Lei Ordinária Nº 2.413/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/10/2010
- 1
Abertura de crédito suplementar Educação
Lei Ordinária Nº 2.413/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 18/10/2010
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar á secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.412/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 18/10/2010
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar á secretária Municipal de desenvolvimento social e cidadania e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.412/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/10/2010
- 1
Abertura de crédito suplementar Desenvolvimento Social e cidadania
Lei Ordinária Nº 2.411/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 18/10/2010
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar á secretaria Municipal de Desenvolvimento social e cidadania e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.411/2010
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/10/2010
- 1
Abertura de crédito suplementar desenvolvimento Social e cidadania
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