• Prefeito Municipal
• 29/05/2006
• 1

Altera disposições do Estatuto do Magistério e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/04/2006
• 1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/03/2006
• 1

Cria cargos na administração Publica Direta, altera dispositivos da Lei Complementar 19/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 06/03/2007
• 1

Modifica artigos da Lei Complementar 028/2005, que dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 29/12/2005
• 1

Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e transportes do município de Mariana DEMUTRAN, e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 08/09/2005
• 1

Altera o Anexo II da Lei Complementar 019/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 08/09/2005
• 1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/10/2005
• 1

Altera a Lei Complementar nº 16/2004, criando a Área de Valorização Cultural Ambiental

• Prefeito Municipal
• 11/04/2005
• 1

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei Complementar 020/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/04/2005
• 1

Altera o anexo II da Lei Complementar 19/2005 e dá outras providências.